VIMIOSO.DOC- FEVEREIRO 2023

11 DE FEVEREIRO | DIA MUNDIAL DO DOENTE

Instituído, em 1992, pelo Papa João Paulo II. Esta data visa alertar para a necessidade de cuidar e apoiar todas as pessoas doentes, bem como defender o acesso universal a cuidados de saúde.

Na Constituição da República Portuguesa, no artigo 64.º, está consagrado o direito à proteção da saúde. A Lei n.º 15/2014, de 21 de março, veio consolidar a legislação em matéria de direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde.