VIMIOSO.DOC- MARÇO 2023

16 de março- Dia da Liberdade de Informação

A liberdade de informação, numa abordagem global, pode ser definida como o direito de acesso à informação na posse de organismos públicos. É intrínseca a direitos fundamentais da atual “sociedade da Informação”.

Na “sociedade da informação”, a liberdade de informação está associada a processos de comunicação mais ágeis e eficientes que auxiliam o desenvolvimento das organizações e instituições. A liberdade de opinião, expressão, o “acesso universal à informação”, a liberdade de receber e de transmitir informações ou ideias são pilares de sociedades do conhecimento inclusivas, sem ingerência de quaisquer poderes públicos e sem consideração de fronteiras.

Na memória dos portugueses ainda está presente a política do regime do Estado Novo que institucionalizou um rigoroso controlo da informação e dos meios de comunicação. Os atos de censura e até de proibição em divulgar informação em rádio, televisão, periódicos e livros deixou marcas numa sociedade oprimida e controlada na forma de pensar, exprimir, estar e ser. Nesse regine autoritário, os meios de comunicação, controlados pela censura e análise prévia da informação, eram uma ferramenta de manipulação da opinião pública, tantas vezes expressas com o poder do “lápis azul”.

O fundo documental CMVMS-Câmara Municipal de Vimioso contem documentos que evidenciam esse contexto de “falta de liberdade de informação”, nomeadamente na correspondência recebida de 1951 a 1974. Assim, destacam-se dois ofícios recebidos pela Câmara Municipal de Vimioso do Governador Civil de Bragança.

Estes documentos levam-nos a refletir que, “A Bem da Liberdade”, os tempos mudaram!