Requerimentos e Documentos
- Urbanismo
- Requerimentos
- 200 - PEDIDO DE LICENCIAMENTO (ARQUITETURA)
- 201 - PEDIDO DE LICENCIAMENTO (ARQUITETURA) - ADITAMENTO_APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS
- 202 - PEDIDO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA
- 203 - PEDIDO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - ADITAMENTO_APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS
- 204 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
- 205 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA - ADITAMENTO_APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS
- 206 - PEDIDO DE LICENCIAMENTO (ESPECIALIDADES)
- 207 - PEDIDO DE LICENCIAMENTO (ESPECIALIDADES) - ADITAMENTO_APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS
- 208 - PEDIDO OBRAS ISENTAS DE CONTROLO PRÉVIO
- 209 - PEDIDO DE OBRAS ISENTAS DE CONTROLO PRÉVIO - ADITAMENTO_APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS - CÓPIA
- 210 - PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA
- 211 - PEDIDO DE EMISSÃO ALVARÁ DE LICENÇA - ADITAMENTO_APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS
- 212- PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
- 213 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS
- 214 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO - (N PRECEDIDO DE OPERAÇÃO URBANÍSTICA SUJEITA A CONTROLO PRÉVIO)
- 215 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO - (N PRECEDIDO DE OPERAÇÃO URBANÍSTICA SUJEITA A CONTROLO PRÉVIO) - ADITAMENTO_APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS
- 216 - AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE RADIOCOMUNICAÇÕES (ANTENAS)
- 217 - AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE RADIOCOMUNICAÇÕES (ANTENAS) - ADITAMENTO_APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS
- 218 - PEDIDO DE VISTORIA PARA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
- 219 - PEDIDO DE VISTORIA PARA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS
- 220 - PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA
- 221 - PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA - APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS
- 222 - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ESPECIALIDADES
- 223 - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA
- 225 - PEDIDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ALVARÁ DE LICENÇA - APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS
- 224 - PEDIDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ALVARÁ DE LICENÇA
- 226 - PEDIDO DE AVERBAMENTO
- 227 - PEDIDO DE AVERBAMENTO - APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS
- 228 - EXPOSIÇÃO
- 229 - PEDIDO DIVERSO
