CONSULTA PRELIMINAR AO MERCADO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA PARA A FEIRA DE ARTES, OFÍCIOS E SABORES DE VIMIOSO E FESTIVAL DA POSTA MIRANDESA
Prazo de envio de contributos, até 14 de novembro de 2023.
O Município da Vimioso informa que, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 35.o-A do Código dos Contratos Públicos (CCP), encontra-se aberta a consulta preliminar para Aquisição de Serviços de Logística para Feira de Artes, Ofícios e Sabores e Festival da Posta Mirandesa.
A presente consulta consubstancia a solicitação de informações sobre o procedimento objeto do contrato, nomeadamente, a aferição informal do preço dos trabalhos em questão, para efeitos de definição do preço base, no âmbito do procedimento de contratação a lançar posteriormente.
De modo a evitar que, da presente consulta, resulte qualquer distorção da concorrência, nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 35.o-A do CCP, serão adotadas as seguintes medidas: Toda a informação fornecida pela Câmara Municipal de Vimioso, relativa à consulta preliminar ao mercado, consta do documento CONSULTA PRELIMINAR AO MERCADO ficando acessível imediatamente e em regime de igualdade a qualquer interessado;
As respostas a esta consulta preliminar devem ser remetidas até ao dia 14/11/2023, para ccultura@cm-vimioso.pt, com indicação da CONSULTA PRELIMINAR AO MERCADO - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA PARA A FEIRA DE ARTES, OFÍCIOS E SABORES DE VIMIOSO E FESTIVAL DA POSTA MIRANDESA. no assunto da mensagem;
As propostas recebidas serão incluídas nas peças do procedimento, nos termos do disposto no n.o 4 do artigo 35.o-A do CCP.
Mais se informa que este processo respeita os princípios gerais decorrentes da Constituição, dos Tratados da União Europeia e do Código do Procedimento Administrativo, em especial os princípios da legalidade, da prossecução do interesse público, da imparcialidade, da proporcionalidade, da boa-fé, da tutela da confiança, da sustentabilidade e da responsabilidade, bem como os princípios da concorrência, da publicidade e da transparência, da igualdade de tratamento e da não discriminação.
